A Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast-CNBB) está realizando hoje (19), e amanhã (20), em Brasília (DF), o Seminário das Pastorais Sociais. A atividade anual reúne os bispos referenciais de todas as regiões do país e as coordenações nacionais das pastorais sociais. Dom Reginaldo Andrietta, Bispo Diocesano de Jales, participa do Seminário.

O bispo diocesano de Brejo (MA) e presidente da Cepast-CNBB, dom José Valdeci Santos Mendes, afirma que o Seminário é um “momento de convivência dos bispos da Comissão, com as coordenações de pastorais e de organismos do povo de Deus, assim  também, como com os nossos assessores e assessoras. Este é um momento em que nós, a partir do compromisso com o Evangelho de Jesus Cristo e com a Doutrina Social da Igreja, nos empenhamos para olhar a realidade que nos desafia e nos comprometermos com a justiça, junto aos nossos irmãos e irmãs”.

“O Seminário também quer ter um olhar para as articulações: a articulação da mobilidade humana, das pastorais urbanas, das pastorais do campo e das pastorais do cuidado com a vida, para ver os planejamentos e as ações que podem fazer convergência, assim como aprofundar alguns temas, propor encaminhamentos, sobretudo, na perspectiva da continuidade da mobilização do Projeto Popular; das ações do Projeto Novas Vocações para a Ação Sociotransformadora, em elaboração, com foco nas juventudes para os próximos dois anos; e articular um processo formativo, na perspectiva da Doutrina Social da Igreja”, revela a assessora da Cepast-CNBB, Alessandra Miranda.

PAUTAS

Os dois dias de seminário serão marcados por uma programação que contempla momentos de escuta, reflexão e alinhamentos pastorais. “As discussões pretendem provocar, se preciso, mudanças de posturas, de processos, de metodologias, de caminhos formativos. Nossa expectativa está muito nessa dimensão de um impacto gerador de novas perguntas, novas proposições, novas perspectivas que sejam provocativas, que nos ajudem a fazer autocrítica e avançar”, destaca Alessandra.

A programação prevê uma saudação do secretário-geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers; momento de Leitura e Reflexão da Realidade: perspectivas racial e de gênero como elementos estruturantes na sociedade e a prática eclesial, com assessoria de Murilo Araújo; informações sobre o Censo das Pastorais Sociais; atualizações sobre a comunicação sociotransformadora e o Cine-Pipoca, com a exibição do filme Evangelho da Revolução, documentário de François-Xavier Drouet sobre o impacto político das Comunidades Eclesiais de Base, na conjuntura da América Latina.

*Com informações de Juce Rocha | Cepast-CNBB

SESSÃO SOLENE

Na manhã de ontem (18), a Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), homenageou a Campanha da Fraternidade 2026, que neste ano tem como tema “Fraternidade e Moradia”. A sessão pautou a questão do enfrentamento às desigualdades urbanas e o direito fundamental à moradia.

O evento reuniu representantes de diversas pastorais sociais, organismos da CNBB, movimentos populares e diversos parlamentares. Dom Reginaldo, Bispo Diocesano de Jales também participou da sessão.

Em sua fala, o presidente da Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora, Dom José Valdeci, destacou que com a redemocratização do Brasil, a Campanha da Fraternidade passou a abordar temas centrais para a construção da cidadania, contribuindo para debates que influenciaram legislações importantes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Questionar a desigualdade habitacional é questionar a desigualdade social no Brasil”, afirmou o secretário executivo da Campanha da Fraternidade, Pe. Jean Paul, apontando fatores como concentração fundiária, especulação imobiliária e limitações no investimento público.

GOVERNO FEDERAL

Ainda na quarta-feira (18), a comitiva da Cepast-CNBB estive reunida com ministros e órgãos do Governo Federal para apresentar a CF 2026. A pauta central foi o fortalecimento de políticas públicas urbanas e a garantia do direito constitucional à moradia.

A comitiva foi recebida pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Guilherme Boulos (ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Cidades), como também Inês da Silva Magalhães (vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal).

Um dos pontos de convergência na reunião foi a necessidade de assegurar a função social da propriedade, conforme previsto na Constituição. A comitiva da CNBB sugeriu a utilização de imóveis e terrenos da União, para projetos de habitação popular.

O ministro Guilherme Boulos, ressaltou que a solução para o setor vai além da construção de um imóvel. Boulos anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho interministerial para prevenir conflitos violentos em casos de despejo, buscando alternativas institucionais e humanas para as famílias afetadas. O objetivo é estabelecer uma política estruturada que substitua ações pontuais por alternativas institucionais e humanas para as famílias afetadas. Boulos também discutiu a regulamentação da prioridade para a população em situação de rua nos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dom João Aparecido Bergamasco, presidente do Serviço Pastoral do Migrante, alertou para as barreiras burocráticas que impedem migrantes de acessarem programas habitacionais. Ele reiterou que, embora haja legislação, a falta de condições para apresentar documentos impede que muitos usufruam desses direitos.

Já Dom José Ionilton de Oliveira, presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculou a questão urbana à rural no sentido de proporcionar justiça social. “A Reforma agrária também é uma das soluções para desinchar as cidades, proporcionando condições dignas de vida no interior”, afirmou o bispo.

Complementando a visão territorial, dom Valdeci chamou a atenção para a regularização de comunidades tradicionais. Citando o último Censo, ele lembrou que “há mais de 8 mil comunidades quilombolas sem o reconhecimento territorial. Menos de 5% dessas comunidades têm sua situação adequada. Moradia envolve não apenas habitação, mas também o território”, alertou.

Na outra ponta, o Ministério dos Direitos Humanos apresentou o plano de destinar pelo menos 3% das moradias para a população em situação de rua, utilizando a metodologia “Housing First” (Moradia Primeiro), que coloca o teto como ponto de partida para a reintegração social.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que a superação da pobreza passa, obrigatoriamente, pela garantia da dignidade habitacional. Dias propôs que a capilaridade da Igreja Católica ajude o Estado a alcançar as populações mais “invisíveis”.

“Vejo a Campanha da Fraternidade como uma sacudida para o país em temas urgentes. Quero me colocar à disposição para trabalharmos juntos; podem contar com o MDS para integrar essa pauta ao Sistema Único de Assistência Social”, declarou Wellington Dias.

O ministro reforçou a importância do Cadastro Único como ferramenta estratégica para garantir que famílias vulneráveis acessem não apenas a moradia, mas também tarifas sociais e programas de segurança alimentar. Para Dias, a estratégia central é fomentar um “sistema único de moradia” que integre as diversas esferas de governo.

Complementando os dados técnicos, a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês da Silva Magalhães, revelou que o banco trabalha para atender uma demanda de 1,3 milhão de unidades habitacionais prioritárias. O foco imediato está em 50 mil novas contratações voltadas para famílias de baixíssima renda e urbanização de favelas.

PASTORAIS SOCIAIS

Representando o braço articulador das pastorais sociais, Eduardo Brasileiro, diretor de Parcerias com a Sociedade Civil enfatizou que a Igreja atua como um termômetro das necessidades reais da população. Ele ressaltou que as pastorais desempenham um papel fundamental na construção de políticas públicas ao representar as vozes dos empobrecidos em governos abertos à participação social.

“A voz da Igreja, através de suas pastorais sociais através olhar dos povos, sensibiliza a política pública a ser mais assertiva e coerente com os valores que defendem a vida dos mais empobrecidos”, afirmou Eduardo Brasileiro.

Eduardo enfatiza que o diálogo gerou um compromisso da Presidência da República em dar continuidade a uma política integrada que envolve não apenas a casa física, mas o direito à cidade, ao campo, à mobilidade e ao trabalho digno.

*Com informações de Cláudia Pereira | Cepast-CNBB

Fotos: Cláudia Pereira/Cepast e Bruno Spada/Câmara dos Deputados