Comissão para a Tutela de Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade

Atendendo as recomendações da Carta Apostólica, sob forma de Motu Proprio, “Vos Estis Lux Mundi”, do Papa Francisco, o Bispo Diocesano de Jales, Dom José Reginaldo Andrietta, instituiu a Comissão Diocesana para a Tutela de Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com o objetivo de receber e acolher denúncias envolvendo clérigos, consagrados(as) e membros de associações aprovadas pela autoridade eclesiástica, agentes de pastoral e de serviços, instituídos ou reconhecidos pela mesma autoridade, no âmbito da Diocese de Jales – SP, e dar encaminhamento, em relação a delitos contra o sexto mandamento do decálogo que consistam em:

  1. a) forçar alguém com violência, ameaça ou mediante abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais.
  2. b) realizar atos sexuais com um menor ou com uma pessoa em situação de vulnerabilidade.
  3. c) produzir, exibir, possuir ou distribuir, inclusive via informática, material pornográfico infantil, bem como recrutar ou induzir algum menor ou pessoa em situação de vulnerabilidade à participação em exibições pornográficas.

DENÚNCIAS

As Denúncias sobre fatos, suspeitas ou circunstâncias que sugerem a presença de sérios indícios de práticas de abuso sexual contra menores ou pessoas em situação de vulnerabilidade vulneráveis, praticados no território diocesano por clérigos ou por clérigos diocesanos em outros territórios podem ser protocoladas através dos seguintes canais:

Site da Diocese (www.diocesedejales.org.br): acessar OUVIDORIA – COMISSÃO PARA A TUTELA.

Correspondência de correio, registrada, por SEDEX, destinada à Comissão para a Tutela, Rua Vinte, nº 3036, Centro – CEP 15.700-118, Jales – SP.

E-mail: [email protected], informando como assunto: Denúncia.

Atendimento Presencial: agendamento pelo telefone/whatsapp da Cúria Diocesana (17) 3632-1370


ATENÇÃO

– As denúncias e os dados do denunciante estarão sob sigilo e confidencialidade.

– As denúncias deverão ser identificadas com o nome e contato do denunciante, sendo garantido o sigilo e confidencialidade dos dados informados e identidade, quando solicitados.

– Denúncias sobre assuntos que não correspondem à função da Comissão para a Tutela de Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, deverão ser encaminhadas ao departamento correspondente.

– Para o atendimento presencial, deve-se informar o telefone ou e-mail de contato, para retorno em função do agendamento de data e horário do atendimento.

– Esta Comissão poderá, também, receber informações que demonstrem preocupações com relação a casos relacionados à sua função, mesmo que não sejam denúncias formais.

– Casos não relacionados à função desta Comissão deverão ser tratados com os responsáveis pelas respectivas áreas às quais se referem ou, em última instância, com o Bispo Diocesano.

COMPETE À COMISSÃO:

a) Colaborar com a Diocese nos assuntos de sua competência, especialmente, em orientações e informações preventivas de abusos contra menores e pessoas em situação de vulnerabilidade;

b)  Aplicar os protocolos e medidas de prevenção existentes em âmbito diocesano e supra diocesano;

c) Acompanhar as atualizações da legislação pátria e canônica, e apresentar propostas para sua aplicação ao Bispo Diocesano;

d) Estudar medidas de acolhimento, acompanhamento e ajuda pertinente às possíveis vítimas;

e) Aconselhar o Presidente da Comissão sobre como agir com os acusados;

f) Acolher cada acusação, estudar o caso, oferecer ao Bispo seu parecer sobre a verossimilhança do Suporte fático probatório apresentado e a possível imputabilidade.

 

MEMBROS

Pe. Rodolfo Cabrini de Oliveira – (Presidente da Comissão)

Pe. José Aparecido Ferro Martinez – Vigário Geral

Dra. Amanda de Azevedo Soares Careno – Psiquiatra

Dra. Jéssica Karoline Drigo – Advogada 

Júnia Maria Ferreira – Psicóloga 

Cléia Dias – Assitente Social 

Responsáveis pelo atendimento presencial da comissão:

Pe. Rodolfo Cabrini de Oliveira

Dra. Jéssica Karoline Drigo