No dia 13 de novembro de 2024, aconteceu no Centro Pastoral Aparecida, em Fernandópolis/SP, o 1º Encontro da Rede Socioassistencial das Organizações da Sociedade Civil, com o objetivo de fortalecerem a amizade social e refletirem sobre a caminhada dos voluntários com o tema: “Da Ação Social aos Direitos Sociais”.

O encontro foi promovido pelas Cáritas das Paróquias Santa Rita de Cássia e Santo Expedito, ambas de Fernandópolis, e contou com a participação de 30 pessoas representando 10 Organizações da Sociedade Civil (OSC) do município.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (2018), as OSC são entidades privadas e sem fins lucrativos, cujas atividades buscam atender o interesse público. São instituições autônomas, legalmente constituídas e formadas pelo livre interesse e associação dos indivíduos, fazendo parte então do terceiro setor da economia.

As atividades desenvolvidas pelas OSC são bastante diversas, como por exemplo, ações nos âmbitos da educação, saúde, cultura, meio ambiente, assistência social, defesa de direitos, dentre outros.

De acordo com relato da organização: “pode-se dizer que essa é uma nova denominação para o que popularmente conhecemos como Organização Não-Governamental (ONG), que surgem em um contexto relacionado à Igreja e passam a ter maior visibilidade durante a Ditadura Militar (1964-1985) na defesa dos direitos humanos e a democracia.

Pós-Constituição Federal de 1988, com as reformas na administração pública, a inclusão de direitos sociais e a descentralização de diversos serviços de interesse coletivo, as diversas entidades privadas sem fins lucrativos, ou seja, organizações da sociedade civil, passaram a ser responsáveis por serviços não exclusivos do Estado e no encontro dialogamos com a área de assistência social.

Historicamente as OSCs já realizavam suas atividades, mas sua relação de  parceria com o Poder Público para o fornecimento de serviços de interesse público passou a ser regulamentada pela Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, a qual ficou conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, ou MROSC.

Essa lei regulariza a atuação das OSCs na administração pública estabelecida por meio de termos de colaboração, termos de fomento ou por acordos de cooperação.

Segundo o próprio MROSC (BRASIL, 2014), organizações da sociedade civil consistem em:

• Entidades privadas sem fins lucrativos, que não distribuem quaisquer excedentes ou lucros entre sócios e membros, mas os apliquem de volta em suas próprias atividades.
• Cooperativas sociais (ver Lei nº 9.867 de 1999); sociedades cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as cooperativas que se encaixam em programas de combate à pobreza e geração de trabalho e renda; as cooperativas voltadas para incentivo e capacitação de trabalhadores rurais ou de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as cooperativas que executam atividades de interesse público ou de cunho social.
• Organizações religiosas cujas atividades fins sejam de interesse público e de cunho social.

O encontro proporcionou diálogo para refletir sobre a realidade social de Fernandópolis, resgatando a linha do tempo da fundação das OSCs, com destaque a primeira OSC do município, o Parque Residencial São Vicente de Paulo, que iniciou suas atividades na década de 1960 e desenvolve atividades de acolhimento institucional de idosos em situação de abandono e vulnerabilidade social de forma continuada até os dias de hoje. A Cáritas Paroquial foi fundada em 2004 e é filiada a Cáritas Diocesana de Jales, seguindo as diretrizes da Cáritas Brasileira, fundada em 1956 por Dom Helder Câmara e as diretrizes do Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Entre os desafios destacou-se a importância do fortalecimento das parcerias com poder público e recomposição do financiamento do SUAS – Sistema Único da Assistência Social; participação ativa nos Conselhos Municipais; qualificação e profissionalização das OSCs e encontros regulares de formação. A Cáritas Paroquial se coloca a serviço para construir pontes de diálogo e reflexão sobre as vulnerabilidades sociais do município e inicia a elaboração do manual da rede de solidariedade de Fernandópolis a ser finalizada em 2025.”