Diocese de Jales

Artigos › 26/09/2019

ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR

“Deixem vir a mim as crianças, não as impeçam; pois o Reino de Deus  pertence aos que são semelhantes a elas” (Mc 10,14).

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. É um órgão permanente que não pode ser extinto e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.

O Conselho Tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade para um mandato de três anos. Nesse período, os conselheiros atendem crianças, adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Seu trabalho é basicamente norteado por denúncias, por isso sempre que se perceba abuso ou situações de risco a menores, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, problemas escolares, o Conselho Tutelar deve ser acionado. É uma função de todo cidadão/ã comunicar aos conselheiros sempre que constatar ou desconfiar de que abusos ou infração aos direitos das crianças e adolescentes estejam ocorrendo.

No dia 06 de outubro teremos eleições para os novos membros do Conselho Tutelar de Jales. Na escolha do/a candidato/a é preciso reconhecer nele/a um conselheiro tutelar que seja capaz de manter diálogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário, executivo e com as crianças e adolescentes. Para isso, é de extrema importância que os eleitos para a função de conselheiro sejam pessoas comunicativas, competentes, qualificadas e com capacidade para mediar conflitos. O seu candidato deve ter bons valores éticos e morais, ser íntegro e comprometido com a comunidade.

Entre os valores éticos e morais a serem considerados nos candidatos à Conselheiro Tutelar estão a defesa da liberdade, da igualdade social, do respeito ao próximo, da dignidade humana, do direito a educação e à justiça. Não pode haver discriminação ou preconceito de credo religioso, cor, ideologia, renda, sexo, orientação sexual, dentre outros. A defesa da vida, em todas as suas dimensões, é a referência principal.

Os cristãos leigos e leigas têm “um longo caminho a percorrer” na busca/ocupação de cargo eletivo, distinguindo-se por um ativo protagonismo político que tenha como diferenciais de sua prática cidadã a transparência, a ética, a honestidade, a verdade.  Costumamos ser muito contundentes na defesa da vida quando se trata de aborto, mas é comum nos esquecermos das crianças e adolescentes que tem suas vidas ameaçadas ou vivem desamparadas, sem proteção da família, do estado ou da sociedade, tendendo a vê-los como marginais principiantes.

Na eleição do Conselho Tutelar, nós cristãos devemos nos orientar na escolha dos candidatos por valores norteadores como o deixado por Jesus Cristo: “Eu vim para que todos tenham vida e para que a tenham em abundância” (Jo 10,10). A vida das crianças e dos adolescentes é ainda mais valiosa e precisa ser protegida e respaldada. A relevância da criança para Deus é expressa com clareza também no Salmo 127,3 ao rezar que “Dos lábios das crianças e dos recém-nascidos firmaste o teu nome como fortaleza…”. Votemos com esse olhar e responsabilidade. O voto não é obrigatório, mas deve ser um compromisso de todo cristão, pois envolve a promoção de vida digna para crianças e adolescentes.

Léo Huber – Mestre em História Social e Membro da Pastoral da Cidadania de Jales.

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