CRISTO E PILATOS, ONTEM E HOJE

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Dom Reginaldo Andrietta, Bispo Diocesano de Jales

A Semana Santa, para a qual nos preparamos, culminará com a celebração da vitória de Cristo sobre a morte que lhe foi imposta com o aval de Pilatos. Este “lavou as mãos”, ou seja, terceirizou a condenação de Cristo. De igual maneira, a terceirização aprovada pela Câmara Federal no último dia 22 de março, se receber o aval do atual Presidente da República, permitirá a condenação de uma grande parte do povo brasileiro a condições de trabalho e de vida ainda mais precárias. Somam-se a essa tirania disfarçada, outros projetos de reforma trabalhista e previdenciária, em andamento.

 A terceirização prevista permitirá que as principais atividades das empresas sejam realizadas por outras empresas contratadas para estes fins. Esse Projeto possibilita a terceirização das atividades-fim das empresas, de forma ampla e irrestrita, permitindo subcontratações ilimitadas. A empresa da atividade-fim deixa de se responsabilizar diretamente pelas obrigações trabalhistas e sociais, agravando ainda mais a precariedade nas relações de trabalho. O sistema de acordos coletivos que, hoje, ajuda a proteger os trabalhadores, tende a ser desmantelado.

 Estudos demonstram que os trabalhadores terceirizados têm piores condições de saúde que os trabalhadores diretos e estão sujeitos a mais insegurança no trabalho, sofrendo mais acidentes; 80% deles são fatais. Estes recebem salários menores do que os empregados diretos; cumprem jornadas mais longas de trabalho; recebem menos benefícios como plano de saúde, auxílio-alimentação, vale transporte e capacitação; possuem contratos de curto prazo; permanecem menos tempo na empresa; e suas representações sindicais são mais fragmentadas e fragilizadas. 

 Esse projeto gerará infindáveis disputas judiciais relacionadas principalmente à rescisão de contratos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 70% das ações introduzidas na Justiça do Trabalho exigem justamente o pagamento de verbas rescisórias, tendo em grande parte como rés as empresas de terceirização. Cabe notar que apenas parte dos trabalhadores movem ações judiciais. Os que permanecem no trabalho em empresas terceirizadas, ficam inibidos e, se movem ações, acabam recebendo valores inferiores ao que têm direito, pois, pressionados pelo desemprego e a necessidade imediata de recursos, aceitam acordos que lhes são desfavoráveis.

 Segundo a Organização Internacional do Trabalho, dois terços dos trabalhadores brasileiros não têm contratos permanentes, acarretando-lhes direitos reduzidos. A terceirização irrestrita gerará um número ainda maior de trabalhadores com contratos temporários. O argumento de que ela gerará empregos é falso, pois as empresas terceirizadas utilizam-se de número igual ou menor de funcionários. Na realidade, a geração de empregos não depende de contratação de empregados pela intermediação de terceiros, senão de uma política econômica adequada.

 As reformas em andamento no Brasil nos moldes previstos, lesam os direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras, conquistados democraticamente ao longo de muitas décadas, e afetam inclusive princípios fundamentais dos direitos humanos, pois submetem os trabalhadores e trabalhadoras a condições abusivas de trabalho, sujeitos à exploração selvagem e a condições de vida degradantes. Essas reformas favorecerem, pois, um regime de extorsão de direitos, ou seja, de pirataria. Recordemos que pirataria é crime.

 Preparando a Semana Santa, reflitamos, então: Se o Pilatos do tempo de Jesus cometeu crime, os Pilatos de hoje, que “lavam suas mãos”, sobretudo terceirizando responsabilidades, estariam isentos de ser criminosos? Frente a tão grande afronta, nós, cidadãos comuns, escolhemos defender a quem Cristo defende ou ser cúmplices de projetos dos Pilatos, piratas e pilantras atuais?

 Jales, 30 de março de 2017

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